Política de Reembolso

Última Atualização: 14 de Outubro de 2024

1. Recursos Educacionais Gratuitos

Todo o conteúdo atual no MeiPlus.org é fornecido gratuitamente. Os usuários têm acesso ilimitado aos nossos recursos educacionais sobre MEI sem quaisquer requisitos de pagamento.

2. Futuros Serviços Premium

No caso de o MeiPlus.org introduzir conteúdo premium, assinaturas pagas ou outros serviços baseados em taxas no futuro, a seguinte política de reembolso seria aplicada:

2.1 Serviços de Assinatura

Para quaisquer serviços de assinatura futuros:

• Assinaturas mensais: Reembolsos podem ser solicitados dentro de 7 dias da compra se o serviço não atender aos padrões descritos.
• Assinaturas anuais: Reembolsos podem ser solicitados dentro de 30 dias da compra se o serviço não atender aos padrões descritos.
• Reembolsos parciais podem ser oferecidos para porções não utilizadas de assinaturas de longo prazo a nosso critério.
• Assinaturas canceladas no meio do período permanecerão ativas até o final do período de cobrança atual, sem cobranças adicionais depois disso.

2.2 Compras Únicas

Para quaisquer compras únicas futuras (por exemplo, guias educacionais para download):

• Reembolsos podem ser solicitados dentro de 14 dias da compra se o produto não atender aos padrões descritos.
• Produtos que foram totalmente baixados ou acessados podem ser elegíveis para reembolsos apenas se forem comprovadamente defeituosos ou significativamente deturpados em nossa descrição.

3. Processo de Reembolso

No caso de introduzirmos serviços pagos e você for elegível para um reembolso:

1. Envie uma solicitação de reembolso para reembolso@meiplus.org com seu número de pedido, endereço de e-mail usado para compra e motivo do reembolso.
2. Nossa equipe de atendimento ao cliente revisará sua solicitação dentro de 3 dias úteis.
3. Se aprovado, os reembolsos serão processados para o método de pagamento original dentro de 5-10 dias úteis.
4. Você receberá uma confirmação por e-mail assim que seu reembolso for processado.

4. Itens Não Reembolsáveis

No caso de introduzirmos serviços pagos, os seguintes não seriam elegíveis para reembolsos:

• Serviços que foram usados extensivamente além de um período de teste razoável
• Recursos educacionais personalizados criados especificamente para um usuário
• Serviços onde os termos declararem explicitamente que não são reembolsáveis

5. Circunstâncias Excepcionais

Reconhecemos que circunstâncias excepcionais podem surgir. Em tais casos, revisaremos solicitações de reembolso caso a caso. Estas podem incluir:

• Problemas técnicos que prejudicam significativamente o uso do serviço e não podem ser resolvidos
• Compras não autorizadas
• Principais interrupções de serviço

6. Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor

Nossos serviços estão em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990). Você tem o direito de arrependimento de 7 dias para compras online, conforme estabelecido pelo CDC.

7. Contato para Consultas sobre Reembolso

Para quaisquer perguntas sobre esta política de reembolso, entre em contato:

E-mail: reembolso@meiplus.org
Telefone: +55 (11) 3042-8976
Correio:
Departamento de Atendimento ao Cliente
meiplus.org LTDA
Av. Paulista, 1374, Sala 1502
Bela Vista, São Paulo - SP
CEP: 01310-100
Brasil

8. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar nossa Política de Reembolso periodicamente. Notificaremos os usuários de quaisquer mudanças materiais publicando a nova política nesta página e atualizando a data de "Última Atualização".

Seu uso continuado de nossos serviços após a publicação de mudanças constitui aceitação dessas mudanças.