Política de Privacidade

Última Atualização: 14 de Outubro de 2024

1. Introdução

O MeiOnline.org, operado pela meionline.org LTDA ("nós", "nosso" ou "empresa"), está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao usar o site meionline.org, você concorda com as práticas descritas nesta política. Se não concordar, por favor, não utilize nosso portal.

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente

Podemos coletar as seguintes informações quando você interage conosco:

• Formulário de Contato: Nome, e-mail, assunto e mensagem
• Newsletter: Endereço de e-mail
• Feedback: Informações voluntárias em pesquisas e avaliações

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nosso site, coletamos automaticamente:

• Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques
• Informações Técnicas: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Cookies: Pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo (veja nossa Política de Cookies)

3. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos os dados coletados para:

• Fornecer conteúdo educacional sobre MEI
• Responder suas dúvidas e solicitações
• Enviar newsletter educacional (apenas se você se inscreveu)
• Melhorar a experiência do usuário em nosso portal
• Analisar o uso do site e identificar tendências
• Proteger contra fraudes e atividades maliciosas
• Cumprir obrigações legais

4. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento: Para envio de newsletter e comunicações
• Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços educacionais
• Execução de Contrato: Para responder suas solicitações
• Cumprimento de Obrigação Legal: Quando exigido por lei

5. Compartilhamento de Dados

NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviço: Empresas que nos ajudam a operar o portal (hospedagem, análise, e-mail)
• Exigências Legais: Quando obrigados por lei ou ordem judicial
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos legais e segurança

6. Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Servidores seguros com firewalls
• Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
• Monitoramento regular de vulnerabilidades
• Backups regulares e seguros

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Use nosso portal com consciência dos riscos inerentes à internet.

7. Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar seus dados em formato estruturado
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@meionline.org

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei:

• Dados de Contato: Até você solicitar exclusão
• Newsletter: Até você cancelar a inscrição
• Logs de Acesso: Até 6 meses
• Dados Financeiros: Não coletamos dados financeiros

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

10. Menores de Idade

Nosso portal não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se soubermos que coletamos dados de um menor, excluiremos imediatamente tais informações.

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, garantiremos proteção adequada conforme a LGPD.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de aviso em nosso site ou por e-mail. A data de "Última Atualização" indica a revisão mais recente.

Seu uso continuado do portal após mudanças constitui aceitação da nova política.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso DPO:

E-mail: privacidade@meionline.org
Telefone: +55 (21) 3142-5689
Endereço:
Encarregado de Dados - DPO
meionline.org LTDA
Rua Visconde de Pirajá, 550, Sala 1201
Ipanema, Rio de Janeiro - RJ
CEP: 22410-002
Brasil

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que seus direitos não foram respeitados.

Website da ANPD: www.gov.br/anpd